Os testes de aptidão física em concursos públicos têm como objetivo avaliar a capacidade física dos candidatos para desempenhar atividades específicas relacionadas ao cargo que estão disputando. Esses testes são comuns em concursos que exigem um bom condicionamento físico para o desempenho adequado das funções.
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Concurso dos bombeiros exige ‘teste de virgindade’ no DF
Um dos exames exigidos no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem causado estranhamento: mulheres devem apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, exame ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovar que não tiveram o hímen rompido – ou seja, ainda são “virgens”.
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DECISÃO: Garantido o direito de participação em concurso público a candidato excluído por falta de idoneidade moral
Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) que foi eliminado do processo seletivo na fase de investigação social garantiu o direito de nomeação e posse, caso tenha sido aprovado nas demais fases do concurso. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).
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Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital.
Com esse entendimento, o colegiado rejeitou a pretensão de quatro candidatos a médico-legista da Polícia Civil do Distrito Federal que alegavam direito à nomeação, mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014.
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Adicional de 10% do § 2º do art. 22 da Lei nº 12.871/2013 nas provas de residência médica para estudantes de medicina que participaram do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB.
O candidato que participou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica -PROVAB – por 1 (um) ano possui o direito de receber pontuação adicional de 10% (dez por cento) na nota de todas as fases ou da fase única do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica a que se refere o art. 2º da Lei no 6.932, de 1981.
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Liminar suspende concurso da Secretaria de Educação por não atender necessidades das pessoas surdas
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e suspendeu o concurso público para as carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação da Secretaria de Educação do DF. O magistrado também determinou que, nas aplicações das provas objetivas e subjetivas para os candidatos surdos, deve ser utilizada a Língua Brasileira de Sinais – Libras, bem como devem ser feitas as adaptações necessárias e uso de vídeo gravado.
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DECISÃO: Candidata que não apresentou nada consta criminal na fase prevista de concurso público deve permanecer na seleção
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de oficial temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) permanecer no processo seletivo. Ela não apresentou certidão negativa criminal da Justiça Militar da União na etapa de concentração final. A decisão do colegiado manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
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DECISÃO: Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito de prosseguir em um concurso para perito criminal federal em informática nas vagas destinadas a pessoa com deficiência. Anteriormente, o candidato já havia obtido sentença declarando a ilegalidade de sua exclusão do processo seletivo.
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Concursos Públicos em ano eleitoral. Afinal pode ou não pode ocorrer
A Lei Eleitoral nº 9.594/97 não proíbe a realização de concurso público em ano eleitoral.
Segundo a lei o que não pode ocorrer são as nomeações e contratações na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.
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Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas buscam não apenas aferir o conhecimento individual, mas também permitir que a administração selecione aqueles que se mostrarem mais qualificados para assumir determinada função pública.
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