estagio probatorio – XIMENES ADVOGADOS

Concursos / Maio 7, 2019 / by fabio ximenes

Para o STJ, compatibilidade entre atribuições do cargo e deficiência de candidato só pode ser aferida em estágio probatório

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em favor de uma candidata, portadora de deficiência, que havia sido excluída de concurso público para ingresso no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Portadora de distonia focal, a candidata foi considerada inapta a...

atribuicoes do cargo candidato Cargo compatibilidade deficiente estagio probatorio pne stj

Explore More

Concursos / Março 13, 2019 / by fabio ximenes

Servidor público ainda que em estágio probatório tem o direito a participar de curso de formação profissional em razão de aprovação em concurso para outro cargo

Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, sob pena de afronta ao princípio da isonomia. Esse foi o entendimento da 2ª turma do TRF1, ao negar provimento à...

advogado concursos advogado especialista em concursos publicos aprovacao em concurso publico curso de formacao direito dos concursos estagio probatorio fabio ximenes licenca participar de curso de formacao servidor publico servidor publico federal ximenes e advogados associados

Explore More

1123 Dog Hill Lane

+34 785 658 5316

Mon - Fri: 9:00 - 17:30

Archive by Tag estagio probatorio

Para o STJ, compatibilidade entre atribuições do cargo e deficiência de candidato só pode ser aferida em estágio probatório

Servidor público ainda que em estágio probatório tem o direito a participar de curso de formação profissional em razão de aprovação em concurso para outro cargo