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Archive by Tag concurso publico
Candidato inscrito no concurso público para o cargo de Carteiro dos Correios consegue reverter eliminação na fase de avaliação médica
Mais uma vitória da fima Ximenes e Advogados Associados, especialistas em Concursos Públicos em âmbito nacional.Nesse ano de 2019 já é a 27ª vitória.Nesse caso o escritório se empenhou para ajudar um candidato inscrito no concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no cargo de Carteiro.Nosso cliente...
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Candidato consegue liminar na justiça garantindo seu retorno ao concurso de Delegado da Polícia Civil do estado da Bahia
Mais uma vitória da família Ximenes e Advogados Associados – Especialistas em Concursos Públicos com atuação nacional. Atuamos em um caso envolvendo candidatos inscritos no cargo de Delegado da Polícia Civil do estado da Bahia. A banca examinadora alterou os critérios de correção no curso do certame após a divulgação do...
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Candidato não pode ser eliminado de concurso público pela ausência de entrega de apenas um exame na fase de exames médicos
O caso envolveu uma candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal onde foi eliminada na fase de avaliação médica e exames biométricos por faltar apenas a entrega do exame de ecocardiograma.
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Afastado limite de idade previsto em edital de concurso para garantir direito de promoção de militar
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir a sua promoção à graduação...
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O portador de Espondilose Anquilosante pode concorrer a uma das vagas em concurso público reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais?
Infelizmente muitos peritos médicos de bancas de concurso público ou das próprias instituições (órgãos) as quais os candidatos prestam o concurso, sejam tão despreparados para emitirem seus pareceres negando ao doente de Espondilite Anquilosante a sua condição de Portador de Necessidades Especiais – PNE.
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Candidato aprovado fora do número de vagas possui direito a nomeação caso haja a desistência de candidatos melhores classificados.
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que havendo desistência de candidatos melhor classificados, fazendo com que os seguintes passem a constar dentro do número de vagas, a expectativa de direito se convola em direito líquido e certo, garantindo, assim, o direito a vaga disputada.Outros Tribunais seguem o mesmo...
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Certidão de conclusão de curso é válida para comprovação de prova de títulos em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata aprovada em concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reformando a sentença para garantir que a apelante tenha direito à pontuação relativa ao título de mestrado, mesmo apresentando somente o...
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Fase de investigação da vida pregressa e conduta social no concurso público da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do estado do Mato Grosso
Para a investidura em diversos cargos públicos se faz necessário avaliar a conduta social da vida do candidato com a finalidade de escolha do melhor individuo para exercer o múnus público. Para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público por exemplo é necessário que o candidato possua conduta ilibada que significa...
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Considerações sobre o teste psicológico em concursos públicos
O exame psicotécnico em concursos públicos deve estar previsto em lei, segundo a Súmula 686 do Supremo Tribunal Federal, com o seguinte teor: SÚMULA Nº 686 “SÓ POR LEI SE PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO A CARGO PÚBLICO”. Essa orientação sumular vem sendo aplicada por todos os Tribunais...
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A exigência de exame físico deve constar em lei e não somente no edital do concurso público
Recentemente nosso escritório atuou em um processo defendendo a negativa de seguimento a Recurso Extraordinário proposto pelo estado de Goiás. O Ministro Marco Aurélio seguiu nossa tese negando seguimento ao RE.No recurso o estado de Goiás defendeu que o edital do concurso exigiu exame de aptidão física para o cargo de...
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