Já é pacífico na jurisprudência brasileira a possibilidade de revisão judicial de questões de concursos públicos quando há erro grosseiro ou contagem errônea de pontos do candidato, sendo afastado qualquer ingerência do Judiciário na substituição da banca...
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Instituto AOCP recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária do estado de Goiás que reconheceu a condição de negro/pardo e determinou a...
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que julgou procedente o pedido de uma militar temporária, parte autora, para...